Marco Histórico para o Cuidado Integral no SUS
O Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN) celebra a criação da Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde pelo Ministério da Saúde como um marco histórico para a consolidação do cuidado integral e humanizado no Sistema Único de Saúde.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), em Salvador, no início de maio, no contexto das comemorações pelos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). A diretoria do CABSIN participou do evento representada por Caio Portella, Ricardo Ghelman e Marcelo Demarzo, e também integrou a comissão organizadora.
Além de contribuir para consolidar as PICS como parte estratégica do cuidado em saúde no SUS, a nova estrutura atende a uma demanda histórica de profissionais, pesquisadores, gestores e usuários que atuam na defesa e fortalecimento da PNPIC em todo o país.
Institucionalização e Base Técnico-Científica
Para o diretor-presidente do CABSIN, Caio Portella, a medida representa um novo patamar de organização e institucionalização das práticas integrativas dentro do Ministério da Saúde. “A coordenação formaliza uma política pública que já existe há duas décadas, reforçando a necessidade de autonomia, dotação orçamentária e corpo técnico específico para o avanço e composição de articulações que garantam a sua evolução, implementação e acompanhamento em nível nacional”, ressaltou.
A criação da Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde também reforça a importância de uma base técnico-científica organizada, capaz de apoiar gestores públicos na tomada de decisão, na qualificação das práticas ofertadas e no acompanhamento da política em diferentes regiões do país.
Nesse cenário, a contribuição técnico-científica de instituições como o CABSIN ganha ainda mais relevância. O Consórcio vem atuando por meio do trabalho em rede de pesquisadores de mais de 70 universidades brasileiras que compõem seus comitês, na produção de mapas de evidências e em outros projetos de pesquisa, além de parcerias nacionais e internacionais voltadas à qualificação do cuidado integrativo no SUS.
Estrutura para Fortalecer Formação, Pesquisas e Expansão do Cuidado
A Coordenação das PICS será responsável por centralizar políticas públicas para o setor, ampliar a formação profissional, regulamentar áreas e fortalecer pesquisas científicas sobre as práticas integrativas no Sistema Único de Saúde. Paralelamente, também amplia as possibilidades de cooperação nacional e internacional, favorecendo a produção de conhecimento, a qualificação profissional e a articulação com territórios e serviços de saúde em todo o país.
As informações apresentadas pelo Ministério da Saúde durante o Congresso demonstram o crescimento das PICS na rede pública brasileira. Segundo a pasta, o SUS realizou mais de 10 milhões de procedimentos integrativos em 2025, um crescimento de 105% em relação a 2022. Atualmente, as práticas integrativas estão presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros. Das cerca de 60 mil equipes de Atenção Primária existentes no país, mais da metade já desenvolve ações relacionadas às PICS.
Integração Institucional e Parcerias Internacionais
O fortalecimento institucional das práticas também amplia a integração entre o Ministério da Saúde, universidades federais, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conselhos profissionais e instituições internacionais. Entre as prioridades anunciadas estão a ampliação da formação de profissionais já inseridos no SUS, o fortalecimento de cursos por meio da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e da Fiocruz, além da expansão da formação acadêmica nas universidades e instituições de ensino.
Outro ponto destacado durante o anúncio foi a ampliação de parcerias internacionais com países como Índia e China, no âmbito dos BRICS – grupo de cooperação internacional do qual o Brasil faz parte -, para intercâmbio de experiências relacionadas às medicinas tradicionais e fortalecimento de práticas já utilizadas em territórios indígenas e quilombolas no Brasil.
Pediatria e Oncologia: Parcerias entre Ministério da Saúde e CABSIN
O ministro Alexandre Padilha também destacou os desafios de integrar saberes tradicionais e validação científica das práticas integrativas, especialmente em estados brasileiros que possuem forte tradição em terapias populares e medicinas tradicionais, além das medicinas indígenas. O objetivo é considerar, na realização de pesquisas, não apenas métodos científicos clássicos, mas também experiências comunitárias, resultados observados na qualidade de vida dos pacientes e práticas de segurança relacionadas ao uso das terapias integrativas.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem ampliando as ações para fortalecer e divulgar os Mapas de Evidência produzidos pelo CABSIN. Na abertura do Congrepics, o ministro anunciou a parceria com o Consórcio e lançou o Mapa de Evidências da Efetividade Clínica da Pediatria Integrativa, além de apresentar a versão preliminar do e-Book para pacientes, com a tradução para o português, das diretrizes internacionais em oncologia integrativa da Society of Integrative Oncology (SIO) – principal referência mundial em oncologia integrativa. Ambos os projetos são coordenados pelo vice-presidente do CABSIN, Ricardo Ghelman, em parceria com a Coordenação de Atenção a Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, e com a SIO, respectivamente.
Avanços Científicos e Reconhecimento Global
As duas publicações representam avanços importantes para ampliar e qualificar a base científica que orienta o uso das PICS no Brasil, fortalecendo sua integração segura, efetiva e baseada em evidências no âmbito do SUS.
Também foi anunciado o Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais e Integrativas de Cuidado em Saúde da Fiocruz (ObservaPICS) como Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas. O novo status insere o Brasil numa rede global qualificada de instituições credenciadas pela OMS para cooperação técnica, produção científica e formação profissional na área.
Acupuntura e Fitoterápicos: Fortalecimento Institucional
A abertura do 5º Congrepics foi marcada ainda por outros anúncios estratégicos para o campo das práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil, como a assinatura da Portaria GM/MS nº 10.998, de 5 de maio de 2026, que institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA). O grupo será responsável por discutir critérios técnicos, formação profissional e parâmetros de atuação da acupuntura no âmbito do Ministério da Saúde. A prática integra a PNPIC desde 2006 e é uma das terapias mais difundidas na rede pública brasileira.
Outro destaque foi a divulgação de mudanças regulatórias conduzidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para facilitar o registro e a comercialização de produtos fitoterápicos, abrindo um caminho para inclusão da regulamentação futura de medicamentos da medicina tradicional chinesa e da medicina ayurvédica.
Os anúncios reforçam um movimento de fortalecimento institucional das PICS no Brasil, ampliando o reconhecimento científico, regulatório e estratégico dessas práticas dentro do SUS.
